Vice-presidente Laerte Nogueira solicita assistência jurídica gratuita para pacientes neurológicos, psiquiátricos e outros que necessitam aposentar-se

por Comunicação / CMSS publicado 13/10/2021 14h34, última modificação 13/10/2021 14h34

O acesso à justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de todo cidadão, pois é em torno desse direito que estão todas as demais garantias destinadas à promoção da efetiva tutela dos direitos fundamentais. 

Para garantir esse direito aos pacientes neurológicos, psiquiátricos e a todos que necessitam se aposentar, o vereador vice-presidente, Laerte Nogueira, pediu ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade técnica, com o intuito de oferecer um serviço de Assistência Jurídica Gratuita no município, visando o atendimento dessas pessoas. “Conversando com a Assistente Social de nosso município, tomei conhecimento de que há vários munícipes acometidos de tais doenças e que necessitam muito desse benefício”, revela.

A solicitação foi apresentada ao plenário na sessão ordinária do mês de setembro por meio da Indicação nº 187/2021.

“Essa assistência seria destinada a todos que necessitam aposentar-se e assim ter uma vida mais digna”, disse.

A Constituição Federal elenca diversos mecanismos para proporcionar a acessibilidade ao Judiciário, tais como Defensoria Pública, nomeação de advogado dativo e a assistência judiciária pública, este último objeto do pedido do vereador. 

 

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