Lei que cria a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Ansiedade e Síndrome do Pânico é sancionada

por Comunicação / CMSS publicado 15/09/2021 10h50, última modificação 15/09/2021 10h50

O Projeto de Lei que cria a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Ansiedade e Síndrome do Pânico, desenvolvido pelo vereador 2° secretário da Casa de Leis, Ildo Alexandre Vilarinho, após a aprovação unanime dos pares, foi sancionado pelo prefeito Fábio Capanema.

Durante a pandemia causada pelo vírus COVID-19 ficou evidente o caso grave de saúde pública que a população se encontra em relação aos transtornos de ordem mental. Pensando em combater os principais obstáculos ao tratamento desses transtornos foram delimitados objetivos para a campanha, sendo eles: oferecer aos munícipes informações sobre a depressão, ansiedade e síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes

Combater o preconceito e informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de São Simão.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) relatam que o Brasil é o segundo país das Américas com o maior número de pessoas depressivas, equivalentes a 5,8% da população, atrás dos Estados Unidos, com 5,9%. Além disso, ocupamos o primeiro lugar quando a questão é a prevalência de casos de ansiedade. Também somos o segundo país com maior consumo de medicamentos ansiolíticos e antidepressivos, atrás novamente dos Estados Unidos.

O Poder Executivo e o Poder Legislativo, junto com a Secretaria de Saúde, instituirá, promoverá e coordenará a Campanha Permanente de orientação, Informação, Prevenção, Tratamento e Combate a Depressão, Ansiedade e Síndrome do Pânico, na qual poderão ser promovidas, sem prejuízo de outras, as seguintes atividades: elaboração e ampla divulgação de matéria didático impresso e mídias digitais sobre os transtornos, diagnóstico e o tratamento adequado; realização de ações educativas e eventos públicos de conscientização e informação a população; realização periódica de fóruns de debates científicos, palestras, seminários e conferencias com objetivo de aperfeiçoar as técnicas de diagnóstico e tratamento e, coordenação permanente de atividades preventivas em conjunto com a sociedade civil.

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