Em caráter de urgência, vereadores aprovam por unanimidade Projeto de Lei que autoriza prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19

por Comunicação / CMSS publicado 27/02/2021 16h12, última modificação 27/02/2021 16h12

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade (11 votos) nesta sexta-feira, 26/02, em caráter de urgência urgentíssima, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei n°. 733, de 26 de fevereiro de 2021, de autoria do Executivo.

A proposta autoriza a aquisição emergencial de vacinas contra a Covid-19 aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura da população do município.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo na proposta, a prefeitura esclarece que “esta compra se faz necessária, visto que o aumento alavancado de casos de Covid-19 no âmbito municipal, submete ao Poder Executivo a desenvolver politicas públicas para a contenção do avanço de contágio de nossa comunidade”.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Assis Peixoto, para a cobertura das despesas provenientes desta lei, poderão ser abertos créditos adicionais, especiais ou suplementares nos valores e classificações necessários, nos moldes da Lei Federal n°. 4.320/64, além de se fazer sua inclusão no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Presente na reunião, a secretária Municipal de Saúde, Laize Peixoto, destacou que na data do dia 25/02, teve o prazer e privilégio em participar de uma reunião de caráter urgentíssimo, restrita a apenas 100 secretários de Saúde de todo o país.

“Nessa reunião, tivemos o privilégio em manifestarmos o interesse do nosso município na compra das vacinas. Estamos fazendo nossa parte, correndo contra o tempo em defesa da nossa população”, disse.

A Secretária explicou que as vacinas serão compradas conforme a disponibilidade de mercado e liberação de recursos municipais, e que o plano de vacinação seguirá o calendário e as etapas impostas pelo Ministério da Saúde.

“Assim que as doses forem sendo adquiridas, iremos prestar contas dessas doses e da quantidade de pessoas imunizadas. Utilizaremos nossas Agentes de Saúde para fazer a busca ativa dos nossos munícipes e de fato atender a população residente em nosso município”, afirmou Laize.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Vasconcelos, essa é mais uma medida médico-sanitária necessária e imprescindível para a garantia do direito à saúde de toda a população de São Simão e Itaguaçu, que não poderia deixar de ser apreciada e aprovada com a urgência que pedia.

"A saúde de nosso povo é uma questão primordial e a luta contra o novo Coronavírus é nossa prioridade número um!", ressaltou.

 

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