Câmara discute amplamente Projeto de Lei que estabelece taxas de cobrança de água e esgoto no município

por Comunicação / CMSS publicado 24/03/2021 18h20, última modificação 24/03/2021 18h22

Está tramitando na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (nº.744/2021) de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as tarifas básicas, cria as faixas de consumo de água e disciplina as tarifas dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário pelo DEMAESS, em todo o município.

O documento, em sua justificativa, destaca que tais medidas são necessárias para coibir e ajudar na diminuição do desperdício de água que ocorre em toda a cidade, devido a não cobrança.

Atentos às necessidades da população, a proposta tem sido pauta de uma série de debates entre os vereadores, desde sua chegada à Casa Legislativa.

Em recente reunião, os parlamentares promoveram uma série de alterações no projeto a fim de causar o menor impacto financeiro na vida da população, nesse momento conturbado de pandemia do novo Coronavírus.

De acordo com os vereadores, a discussão é pela implementação de uma cobrança justa por estes serviços.

Segundo o vereador e 1º Secretário, Fábio Kebinha, ao discutir o projeto a Câmara mostra coragem de encarar temas importantes, como a regulamentação do serviço de água e esgoto no município. “É importante que todos tenham uma água de melhor qualidade, tanto na qualidade quanto na sua distribuição e tratamento do esgoto adequado”, pontuou.

Nesse sentido, o presidente da Câmara, Lucas Vasconcelos, explica que o fato de todo o sistema ser custeado pela prefeitura, incorre numa falta maior de investimentos, fazendo com que o tratamento do esgotamento sanitário seja ineficiente e haja uma distribuição precária da água. “Este é um projeto que vai impactar a vida de todos, por isso é de extrema importância que levemos todas as informações necessárias para a população. Entendemos que a cobrança é inevitável, mas o projeto precisa ser bem discutido, amplamente divulgado, para que todos participem e, nós vereadores possamos fazer as emendas necessárias. É preciso que mostremos o projeto de lei, expliquemos o que é regulamentação do serviço, o que vai ser a cobrança, como serão as taxas. Não é simplesmente hidrometrar e começar a cobrar”, conclui.

Já o vereador e 2º Secretário, Vilarinho, afirma serem as alterações necessárias e que essa regulamentação é algo urgente a ser feito para que toda São Simão e Itaguaçu possam receber uma melhor prestação desses serviços.

O vereador Raufi Diones acrescenta que o município e todo o país passam por um momento delicado por conta da pandemia do novo Coronavírus, mas entende, também, que é necessária a cobrança de água e esgoto. Porém, que seja uma cobrança que caiba realmente no bolso dos consumidores. “Esse é um projeto polêmico, decisivo e de grande importância que vem se arrastando há vários anos. Gostaria de convidar todos a virem aqui, nesta Casa, e pegar uma cópia desse Projeto para que possamos discuti-lo juntos. Temos que dividir essa carga de responsabilidade, porque a cobrança vai refletir em todos”, convidou.

Para o vereador Ludgero Neto, o Projeto 744 possui mais caráter educativo que punitivo, ao destacar que a residência que tiver um consumo mensal de até 10 mil litros/mês, estará isenta da cobrança.

“O desperdício é muito grande, sendo necessário que a captação e distribuição da água seja controlada e regulamentada. O município deixa de celebrar diversos convênios por não cobrar por esses serviços. Dessa forma, é necessária essa regulamentação para que as pessoas tenham de fato uma água de qualidade em suas casas”, salienta.

Adriano Pimenta esclarece que os vereadores promoveram uma série de alterações no projeto original.

“Fizemos uma série de mudanças no projeto original para que a população seja minimamente impactada. Infelizmente sabemos que está chegando a hora da cobrança e quanto mais adiarmos, mais longe ficamos do dia em que teremos uma cidade mais organizada em relação aos resíduos e ao tratamento de água e esgoto”, completou.

 

 

Saneacéu – Uma autarquia de sucesso em Chapadão do Céu

Na busca por mais conhecimento acerca do como funciona o processo de distribuição e tratamento de água e esgoto, os vereadores recentemente visitaram o Sistema de Água e Esgoto de Chapadão do Céu (Saneaceu), uma autarquia municipal de sucesso que, segundo os parlamentares, pode servir de exemplo para o modelo a ser implantado na cidade. Acompanhados do vice-prefeito, Fábio Capanema, a secretária do Turismo, Mariana Trovatti, do Gestor de Contratos Municipal, Paulo José Resende e pela representante da Superintendência Municipal de Meio Ambiente, Fernanda Luzia, os vereadores conheceram todo o processo de tratamento e distribuição da água que é feita pela Saneaceu, em todo o município.

“São Simão está num momento decisivo do seu futuro e esse projeto tem uma responsabilidade ainda maior, pois vai impactar diretamente a vida de todos os moradores da cidade e do distrito de Itaguaçu. Por isso, é necessário que esgotemos todas as discussões sobre esse projeto, para que não reste dúvida nenhuma na população”, falou o vereador Ailton Lopes.

 

 

Investimentos no DEMAESS

A convite do vereador Raufi Diones, o Gestor de Contratos e Convênios da prefeitura, Engenheiro Civil Paulo José Resende, fez uso da tribuna durante a sessão ordinária, na última sexta-feira, 12, a fim de prestar melhores esclarecimentos à população acerca do Projeto 744.

O engenheiro explicou que o referido projeto não exclui o projeto da Caixa Econômica Federal, inclusive o estudo feito pela Caixa sugere o início da cobrança pelo DEMAESS. “São dois projetos que andarão paralelos e no fim, pode ser que se unam. Lembrando que todo investimento feito nesse período vai ser retirado do projeto da Caixa, implicando em menor tarifa para nossa população”, falou.

Ele aproveitou a oportunidade para enumerar alguns investimentos já realizados pela atual administração no Departamento Municipal de Água e Esgoto, que somados chegam a quase R$300 mil.

Dentre os investimentos citou a compra de bombas submersas sobressalentes, pois não possuía nenhuma; reparo de todos os conjuntos motor-bomba, onde havia uma série de conjuntos parados; aquisição de dois reservatórios de 50 mil litros, com construção de bases e instalação; contratação de mais um caminhão pipa, para dar suporte à população no período da seca e a instalação de um novo poço no Setor Sol Nascente, que o município teve de quitar R$32 mil em contas de energia atrasadas em nome do DEMAESS, além de adquirir tubulação, fazer um painel de comando e uma bomba submersa.

“É lamentável que algumas pessoas sem conhecimento técnico nenhum, irem às redes sociais questionarem a qualidade da água de São Simão. Foram investidos aproximadamente R$20 mil em produtos para o tratamento da nossa água. O DEMAESS tem uma equipe técnica experiente só para fazer o tratamento da água e a capacidade dessa equipe pode ser comprovada através dos resultados da análise das amostras colhidas nos meses de janeiro e fevereiro”, atestou.

O Engenheiro afirmou que o Projeto 744 irá proporcionar um fundo de investimentos especifico para o DEMAESS, que será empregado no término da rede de água e esgoto do bairro Nova Era; na solução definitiva de um problema crônico que existe no final da Rua Jean Mozart, no bairro Cidade Jardim; conclusão da estação de bombeamento de esgoto do Setor Comercial Sul; execução da estação de bombeamento de esgoto do bairro Colombo e substituição do sistema de tratamento atual de pastilha de cloro para hipoclorito de sódio, nos principais poços.

“Mas para termos tarifas tão baixas e isentar parte da população, o sistema deverá continuar sendo subsidiado pelo Município, que terá uma economia de aproximadamente R$1,5 milhão por ano com a hidrometação das unidades consumidoras e, consequentemente, o combate ao desperdício. Dinheiro este que poderá ser investido em saúde, educação, pavimentação, programas sociais, construção de moradias entre outros”, disse.

Para saber mais sobre o Projeto 744/2021, clique no link.

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