Ailton Lopes e Raufi Diones pedem aplicação de recursos da merenda escolar na compra de kit’s e cestas básicas para as famílias de estudantes da rede municipal

por Comunicação / CMSS publicado 26/04/2021 16h05, última modificação 27/04/2021 11h23

Os vereadores Ailton Lopes e Raufi Diones apresentaram juntos, nas reuniões ordinárias de março, o Requerimento nº. 105/2021, apelando à Prefeitura que promova a destinação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de cestas básicas ou kit’s alimentação. O intuito dos parlamentares é a distribuição desses mantimentos entre as famílias dos alunos da rede municipal de ensino básico, que estão enquadrados como baixa renda. Como as aulas estão suspensas em todo o país, o Governo Federal já autorizou esse remanejo. A matéria foi aprovada por unanimidade e será agora encaminhada para a análise do prefeito Assis Peixoto.

Ailton e Raufi argumentam que esse novo contexto propiciou o retorno da fome no cotidiano das famílias em maior vulnerabilidade socioeconômica. A utilização dos recursos do PNAE para a compra e entrega de gêneros alimentícios aos pais e responsáveis por estudantes de escolas públicas é permitida por lei federal desde o 7 de abril.

“Queremos que a administração municipal faça o remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Educação das merendas para aquisição de cestas básicas durante a suspensão de aulas em decorrência da pandemia da Covid-19, pois muitas famílias se encontram em situação crítica de recursos financeiros. Sugerimos a distribuição de uma cesta básica por aluno, cabendo a Secretaria organizar as compras e sua distribuição”, justificam.

 

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